Termos de Uso

Versão de 30/09/2026 · veja também a Política de Privacidade

Estes termos regem o uso da plataforma Pro Liga, operada pela SecreTI Tecnologia. Ao criar uma conta você declara que leu e aceita estes Termos de Uso e a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Pro Liga é um software como serviço para ligas, federações e organizadores de competições: gestão de temporadas, campeonatos, equipes, atletas, partidas, disciplina e um portal público da competição. Representantes de equipe e oficiais de arbitragem acessam áreas próprias, conforme as permissões dadas pela liga.

2. Conta e acesso

  • Para criar uma conta é preciso ter capacidade civil para contratar (18 anos ou mais, ou representação legal).
  • Os dados informados devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
  • As credenciais são pessoais e intransferíveis; você responde pelo uso da sua conta e deve avisar sobre acesso indevido.

3. Responsabilidades de cada perfil

  • Liga (organizador): controladora dos dados de atletas, comissões e partidas que cadastra ou recebe; define a base legal, obtém as autorizações necessárias — inclusive dos responsáveis por atletas menores —, decide o que publica no portal e responde pelo regulamento da competição.
  • Representante de equipe: informa dados verdadeiros dos atletas e da comissão, com autorização dos titulares ou responsáveis, e usa o acesso apenas para a própria equipe.
  • Oficial de arbitragem: registra a súmula com fidelidade ao ocorrido na partida.

4. Uso aceitável

É proibido:

  • acessar dados de outra liga ou equipe sem autorização, ou tentar contornar os controles de acesso;
  • inserir conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
  • usar o serviço para envio de mensagens não solicitadas ou para fins diferentes da gestão esportiva;
  • realizar engenharia reversa, testes de carga ou de intrusão sem autorização por escrito.

5. Planos, teste e pagamento

  • A liga contrata um plano com limite de campeonatos ativos. Planos, preços e recursos podem mudar, com aviso prévio a quem já assina.
  • O período de teste é gratuito e tem prazo. Ao fim do teste ou em caso de inadimplência ou cancelamento, os novos cadastros ficam bloqueados; a consulta aos dados e a operação das partidas já cadastradas continuam disponíveis.
  • A cobrança recorrente é feita por meio de parceiro de pagamentos, conforme o plano e o ciclo escolhidos.

6. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle. O suporte é prestado pelos canais informados no serviço.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

  • Os dados e conteúdos inseridos pela liga continuam dela; a SecreTI Tecnologia recebe apenas a autorização necessária para armazená-los, processá-los e exibi-los conforme o serviço.
  • O software, a marca Pro Liga e os demais elementos da plataforma pertencem à SecreTI Tecnologia. Planos com white-label podem ocultar a marca no portal público.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender contas que violem estes termos ou a lei. A liga pode encerrar a assinatura a qualquer momento; ao final, os dados são devolvidos ou eliminados conforme a Política de Privacidade.

9. Limitação de responsabilidade

A SecreTI Tecnologia não responde pelas decisões esportivas e disciplinares da liga, pelo conteúdo inserido pelos usuários nem por danos indiretos decorrentes do uso do serviço, nos limites permitidos pela legislação.

10. Alterações

Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente e a data aparecem no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas e, quando necessário, pediremos novo aceite.

11. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da SecreTI Tecnologia, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos: pelo formulário da página de contato.